No passado dia 26 teve lugar mais uma Assembleia Municipal ordinária.
A Ordem de trabalhos, pouco polémica, para a CDU, já que os pontos que reputamos de mais importantes, transferência de competências para as autarquias, merecem o mesmo sentido de voto que a maioria PSD.
Temos consciência que os fundamentos são distintos, para nós a “transferência de competências”, cozinhada pelo bloco central, tem por objectivo último o de passar para as autarquias o odioso do sub investimento em serviços públicos fundamentais para as populações e a amarração das Câmaras e Juntas ao poder central dada a inexistência de Lei de finanças locais que as suportem no futuro, nem sequer, dos meios a transferir para suportar a transferência no imediato.
O não do PSD é um não de boca aberta para com os meios afectos à transferência, que pretende maximizar, para poder servir a sua clientela com as sempre desejadas obras, empregozinhos e “jobs for the boys”, mesmo que a transferência não implique uma gestão política de verdadeiras opções.
É conhecida a posição da CDU favorável à criação das autarquias intermédias, entre o poder central as Câmaras e as Juntas, consagrada na constituição da República, que são as Regiões, com o objectivo de descentralização e não apenas desconcentração, do Estado central.
Nem PSD, nem PS local tem defendido a sua “dama”, as transferências foram acordadas pelas respectivas direcções, limitando-se o PS a reclamar a transferência de competências da Câmara para a Junta, nada dizendo no tocante a legislação apropriada.
Para a CDU o importante é que na prática os munícipes, directa ou indirectamente, estão a ser defendidos com a recusa das transferências.
O atipicismo da Assembleia deve-se a dois factos:
- A ausência dos membros do PS;
- A apresentação de moções reivindicativas junto do poder central pelo PSD.
A ausência dos membros do PS, viemos a saber pela comunicação social, teve como fundamento a discordância da sua realização presencial, e a sua preferência por Assembleia por vídeo conferência, como se a Assembleia fosse um órgão menor da Democracia. Tal medida não foi tomada pela Assembleia da República que tem um número significativamente maior de membros.
As condições de funcionamento asseguram, no nosso entender, as práticas necessárias à protecção dos participantes, podendo dizer que se a participação popular fosse significativa a sala não reuniria as condições necessárias, o que, no nosso entender, implicaria a continuação da Assembleia em espaço adequado.
Relativamente às moções do PSD, que sempre se tem recusado a “beliscar” de forma franca o poder central quando o mesmo é do PS e acata mansamente as directivas quando o mesmo é liderado pelo PSD veio, com as moções confessar o que há muito vimos dizendo:
Mafra afinal não é o “paraíso” panfletado pelo executivo, é um concelho, como os outros onde a saúde não é um direito (só é boa na fachada, com direito a inauguração), faltando recursos, particularmente os humanos e técnicos;
Mafra não é o “paraíso” panfletado pelo executivo, é um concelho, como os outros em que, quem escolheu viver em Mafra, tem condições de ensino deficitárias para os respectivos filhos, pese o esforço dos seus profissionais;
Mafra não é o “paraíso” panfletado pelo executivo, é um concelho como os outros, com deficiências infraestruturais, no caso de Mafra, pasme-se, nem o seu ex-libris, o porto de pescadores da Ericeira, tem tido a manutenção básica necessária.
A CDU votou favoravelmente as moções, justas no reclamado, mas lembrou os restantes membros da Assembleia que as deficiências apontadas não são de exclusiva responsabilidade do actual executivo, mas de décadas de política de direita assente no sub investimento público resultado de opções políticas erradas contrárias ao interesse nacional e de alienação da nossa soberania.
Foi uma Assembleia “sui generis”.
Duas moções da CDU, uma pela reposição das freguesias e outra pelo apoio e incentivo à luta dos trabalhadores pelos seus direitos, foram, sem surpresa, rejeitadas.
A natureza de classe da Assembleia não foi “sui generis”, confirmou-se.
Mafra, 4 de Outubro de 2020.
Pode ler (aqui) outros artigos de opinião de José Martinez
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